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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:07
Banrisul indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome
Diversos cheques sem fundo foram emitidos no nome da vítima, motivo que a fez entrar na Justiça em busca de reparação moral. A autora será indenizada em R$ 15 mil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:38
Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.
Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:47
Terceira Turma determina execução direta de sentença contra a APPA
O trabalhador sustentava que a APPA, mesmo pública, teria como objetivo a exploração industrial e comercial de portos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:45
Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada
Apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora,deve receber a indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:52
Recurso Especial. Direito da Criança e do Adolescente.
Pedido de guarda. Pai falecido. Possibilidade, desde que observado o maior interesse do menor.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:25
Campinas poderá abater capivaras para evitar risco à saúde pública
Município havia optado pelo isolamento dos animais em um centro de pesquisa para o controle da febre maculosa, mas a medida não surtiu efeito, sendo que um funcionário que tratava dos animais acabou falecendo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Goiás Esporte Clube obtém mandado de segurança contra ex-técnico Emerson Leão
A defesa do time questionou os valores constantes dos cheques emitidos em favor do ex-técnico, a título de pagamento de verbas rescisórias e contratuais devidas em função do desligamento do treinador do clube
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 11:00
Ação de indenização por dano moral.
Constrangimento sofrido pela autora em razão de sua condição de obesa.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:46
Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente
Resta comprovado nos autos que o adolescente foi o verdadeiro autor do disparo que culminou na morte da vítima
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:29
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado
A garantia constitucional de que ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória? não se aplica à execução de prestações alimentares
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 13:18
Deferida extradição de norte-americano acusado de homicídio
A extradição foi deferida com a ressalva de que o governo norte-americano assuma formalmente compromisso com o governo brasileiro de substituir eventual pena de morte ou de prisão perpétua por pena de prisão máxima de 30 anos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:17
TJRN nega auxílio natalidade a policial civil
O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:58
Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário
O relator considerou que a quantidade de droga destinada à holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:23
MP abre inquérito para investigar Paulo Preto
Promotor irá investigar a evolução patrimonial compatível com a renda auferida por ele durante a gestão na Dersa
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:03
Empresa condenada por dano estético e moral a menor atropelada por ônibus
Menor de idade na época dos fatos, teve lesões em sua perna esquerda e, segundo a prova pericial, não terá 100% de recuperação nesse membro. Justiça estabeleceu R$ 15 mil pelos danos morais e mais R$ 9 mil pelos danos estéticos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:24
Administração pública. Terceirização lícita de serviços especializados ligados à atividade meio da tomadora dos serviços.
Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 21:03
Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc
Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:40
Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação
O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:22
Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs
Segundo os autores, a Biocon não cumpriu o que determinavam as cláusulas do acordo, e não transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 21:14
Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada
Falsário teria assumido a identidade de clinte e contraído diversas dívidas. Lojas Marisa admitiu que houve fraude, não detectada porque os documentos apresentados encontravam-se em perfeitas condições de utilização. Indenização será de R$ 7 mil
